As Licenças Ambientais têm prazo de validade?

O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo obrigatório para as empresas que possuem atividades que podem causar danos ao meio ambiente, de acordo com a Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981.⠀

A Licença Ambiental pode ser composta por três fases e cada uma delas possui um prazo para renovação:⠀
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– Licença Prévia: O prazo é estipulado por meio do cronograma de projeto, apresentado ao órgão licenciador, e não ultrapassa 5 anos. É possível solicitar prorrogação do prazo.⠀
– Licença de Instalação: prazo é estipulado por meio do cronograma de projeto, apresentado ao órgão licenciador, e não ultrapassa 6 anos. É possível solicitar prorrogação do prazo.⠀
– Licença de Operação: O prazo mínimo é de 4 anos e pode chegar até 10 anos. Também é possível solicitar a renovação, no entanto, é necessário requerer no período de até 120 dias antes do término de validade.⠀
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Esteja atento se alguma de suas licenças ambientais estão com data de vencimento próxima.
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Caso precise de renovação ou solicitar uma nova licença, entre em contato conosco!